Transparência
Atualizamos mensalmente nosso portal de transparência.
Comunicado
A Promacom, em atendimento ao disposto na Lei Complementar n. 210/2024, na decisão do STF de 12/02/2024 e no Parecer de Força Executória n. 00446/2024/SGCT/AGU, disponibiliza, para conhecimento público, todos os projetos abarcados por emendas parlamentares e de bancadas.
Reiteramos o comprometimento em atuar dentro das diretrizes da Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto nº 8.726/2016 e pelo Decreto nº 7.724/2012, garantindo clareza e transparência na gestão de recursos públicos.
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